Nota da Reitoria

A Reitoria da Uerj assinou Ato Executivo, nesta quinta-feira (15/12), suspendendo cautelarmente a execução, a partir do dia 31 de dezembro deste ano, de todos os projetos de Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão realizados com o Estado do Rio de Janeiro.

Além da suspensão dos projetos, a Uerj está editando novo regulamento, que será divulgado ainda em dezembro. Os Atos Executivos 13 e 17/2021 tiveram o mérito de positivar critérios importantes para o controle de legalidade dos projetos, como as exigências de incidência de Imposto de Renda e INSS sobre as bolsas; respeito ao limite do teto constitucional; celebração de contratos temporários com prévio processo seletivo simplificado; supervisão pelas Pró-reitorias sobre os coordenadores; necessidade de prestação de contas; regulamentação dos núcleos estruturantes; elementos mínimos dos planos de trabalhos, entre outros.

Apesar da legalidade do regime dos projetos, surgiram denúncias de irregularidades em algumas das atividades, tendo a Reitoria criado, em setembro, uma Comissão Interna Para Apuração de Fatos e Responsabilidades, avaliação do andamento dos projetos e seleção de bolsistas para o desenvolvimento dos programas.

Algumas situações, se comprovadas pela auditoria realizada pela Comissão, serão severamente punidas pela Universidade por serem ilegais, como seleção de pessoas por critérios “políticos”, ausência de trabalho para o projeto ou nepotismo (parentesco direto entre a autoridade nomeante e a nomeada).

Outras circunstâncias, apesar de estarem de acordo com o ordenamento jurídico, ainda assim podem ser objeto de críticas e, por isso, terão controle muito mais severo daqui em diante, como bolsas em valores elevados (apesar de respeitarem o teto constitucional) ou parentesco entre bolsistas do mesmo projeto ou com servidores da Uerj (apesar de não configurar nepotismo).Também será fortalecida a fiscalização da composição dos núcleos estruturantes dos órgãos descentralizadores.

Continua no @uerj.oficial

16 dezembro