Nota da Reitoria

A Reitoria da Uerj vem prestar esclarecimentos sobre reportagem publicada nesta terça-feira, 13 de dezembro, pelo UOL, relativa a projetos de inovação, ensino, pesquisa e extensão.

Desconhecemos a influência de qualquer parlamentar (candidato ou eleito) na seleção de colaboradores para os projetos. Todas as pessoas citadas na reportagem receberam sua remuneração depositada em contas bancárias de suas titularidades, não havendo pagamento em boca do caixa.

A Universidade vem respondendo regularmente a todos os órgãos de controle. Prova disso é que a reportagem se baseia em informações que a própria Uerj prestou, na integralidade, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Reafirmamos nosso empenho permanente na apuração de possíveis irregularidades. Além das instâncias e mecanismos internos já existentes, criamos, desde setembro, a Comissão para Apuração de Fatos e Responsabilidades relativas a Projetos, formada por servidores gabaritados e idôneos, incluindo ex-diretores da Faculdade de Direito, do Centro de Ciências Sociais e Procurador da Uerj. As denúncias apresentadas na reportagem já estão sendo encaminhadas à Comissão.

Vale ressaltar que esses projetos são executados pela Universidade não com seus recursos orçamentários próprios, mas sim dos órgãos e entes públicos, que realizam a cogestão e descentralização orçamentária para a Uerj.

Por isso, esses órgãos descentralizadores têm o direito (e o dever) de indicar representantes para fiscalizar e assessorar a execução do projeto, a aplicação dos recursos, prestações de contas e atividades de campo realizadas em variadas regiões do Estado. Do mesmo modo, todo coordenador da Uerj tem a prerrogativa de selecionar a equipe que irá assessorá-lo. Esses núcleos estruturantes se fundamentam nos AEDAs 13 e 17/2021 e já tiveram sua legalidade confirmada em pareceres de Procurador do Estado e da Procuradoria Geral da Uerj. Esses colaboradores devem desempenhar atividades no projeto, responder pelas funções que realizam e suas bolsas devem estar previstas no Plano de Trabalho, no orçamento do projeto e não ultrapassar o teto constitucional.

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14 dezembro