Abertura do Seminário Gestão e Educação – 10 anos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

A Pró-reitora Cláudia Gonçalves de Lima esteve presente na Procuradoria Geral do Rio de Janeiro, representando o Magnífico Reitor da UERJ, professor Mário Sérgio Carneiro, nesta quinta-feira, dia 22 de setembro, na abertura do Seminário Gestão e Educação – 10 anos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – coordena a execução da política nacional de atendimento, que inclui as medidas de privação e restrição de liberdade, como internação, semi-internação e liberdade provisória; e também as medidas socioeducativas, como as de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade. Além de definir responsabilidades dos diferentes entes federativos para uma ação mais qualificada junto a jovens-adolescentes que cumprem medida socioeducativa, a Lei do SINASE organizou e estabeleceu princípios, regras e critérios para a execução das medidas socioeducativas.

O objetivo do Seminário é refletir sobre a interação entre os atores judiciais, acadêmicos e de governança administrativa, envolvendo o Departamento de Ações Socioeducativas – DEGASE. Organizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, o evento contou com as participações de Douglas Alencar Rodrigues, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Benjamin Zymler, Ministro do Tribunal de Contas da União, e Mauro Roberto Gomes Mattos, Advogado Especializado em Direito Administrativo.

22 setembro